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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-PI 00000535420126180000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: Tribunal Regional Eleitoral do PiauíGrau: G2Data de ajuizamento: 2012-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbd0456bc486d01354c8cf4319d29805bb0cb85c8f693d185c5200606b2925d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000535420126180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fbd0456bc486d01354c8cf4319d29805bb0cb85c8f693d185c5200606b2925d6. SHA-256 do comentário: 21e65007aaba56f15033dadcdcb6f5536729d54a45dcc0fb04c2593c0d8e8d13.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2012-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2012-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2013-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2013-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2021-03-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2021-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2021-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-27 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T14:59:32.230000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120418155058
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbd0456bc486d01354c8cf4319d29805bb0cb85c8f693d185c5200606b2925d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-18 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Recebimento (TPU 977)
2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Recebimento (TPU 132)
2021-03-12
Definitivo (TPU 246)
2021-03-12
Desarquivamento (TPU 893)
2013-12-05
Definitivo (TPU 246)
2013-12-05
Recebimento (TPU 132)
2012-10-17
Recebimento (TPU 132)
2012-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-09-28
Recebimento (TPU 132)
2012-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-18T15:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-18T15:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-04-18T15:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2012-04-24T07:17:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  5. 2012-04-24T09:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2012-07-26T13:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2012-04-19T12:45:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-07-27T15:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  10. 2012-08-06T15:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2012-09-14T10:22:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-09-27T09:45:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2012-04-19T08:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-04-20T08:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-04-24T07:10:13.000Z — Parecer (TPU 12321)
  16. 2012-04-24T09:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-04-25T09:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-07-25T17:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-07-25T17:27:23.000Z — Pauta (TPU 12103)
  21. 2012-07-26T08:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-07-27T15:16:00.000Z — Pauta (TPU 12103)
  23. 2012-08-06T11:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-08-06T11:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-08-10T13:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-08-10T14:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-09-14T15:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-09-14T17:20:14.000Z — Parecer (TPU 12321)
  29. 2012-09-15T14:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-09-15T14:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-09-28T12:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-09-28T12:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2012-10-17T13:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-12-05T13:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-12-05T13:36:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2021-03-12T12:33:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  37. 2021-03-12T12:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2021-09-29T10:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-09-29T10:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2021-09-29T10:26:57.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.