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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000110620246050126

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 126 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59639c11b395b648c2eb91636ac86907d4eae5a353d5f5c1cda75048f89ff6b6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-07-11 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-07-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2024-07-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-18 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-30 a 2024-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-18
Definitivo (TPU 246)
2024-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-17
Petição (TPU 85)
2024-07-13
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-30T15:19:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-05-06T20:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-05-13T08:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-06-25T09:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  5. 2024-06-26T07:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30622",
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  }
}
  6. 2024-07-10T07:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-17T18:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-04-30T15:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2024-04-30T15:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2024-04-30T15:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-04-30T15:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-06-12T12:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-06-12T13:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-06-12T13:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-26T08:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-06-26T08:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2024-06-26T08:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-06-26T08:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2024-06-27T08:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  20. 2024-07-10T07:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-10T07:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2024-07-11T16:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-11T16:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-11T16:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-13T12:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2024-07-18T12:02:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-18T14:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-04-30T15:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30622",
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  }
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  29. 2024-05-01T01:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-05-02T01:01:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-05-07T03:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-06-26T08:03:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-06-26T08:04:37.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-06-26T08:04:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-06-27T01:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-06-27T01:00:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-04T03:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-11T16:02:42.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-11T16:02:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-12T01:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30622",
    "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.