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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Moral — TJMT 00001068520168110044

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bff401508c27088778efc91cf997bd37ab4eba4be5037f144c38998aacc395ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: bff401508c27088778efc91cf997bd37ab4eba4be5037f144c38998aacc395ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: bff401508c27088778efc91cf997bd37ab4eba4be5037f144c38998aacc395ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 270 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-23 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  3. 2019-10-14 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  4. 2020-01-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  5. 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  6. 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2022-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  8. 2022-03-07 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  9. 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  10. 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  11. 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2022-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  13. 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  14. 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2022-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  16. 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2022-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2022-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2019-10-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/240

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T06:00:06.166000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bff401508c27088778efc91cf997bd37ab4eba4be5037f144c38998aacc395ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 270 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2022-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-25
Documento (TPU 581)
2022-08-01
Recebimento (TPU 132)
2022-08-01
Definitivo (TPU 246)
2022-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-01
Remessa (TPU 123)
2022-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 270. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-14T17:54:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-14T18:05:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-15T13:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-17T10:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-02-19T14:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-02-19T17:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-03-03T07:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-03-03T07:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-03-04T10:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-04-11T14:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-05-13T12:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-05-30T13:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-06-16T17:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-07-07T13:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-08-03T16:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-01-10T13:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-03-24T13:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2017-03-27T17:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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}
  19. 2017-03-27T18:22:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
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  }
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  20. 2017-03-28T15:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
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}
  21. 2017-03-30T16:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2017-03-30T16:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-05-26T17:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-05-26T17:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-06-06T10:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  26. 2017-06-14T08:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  27. 2017-07-03T16:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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  28. 2017-08-09T14:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  29. 2017-09-21T16:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  30. 2017-09-21T16:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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}
  31. 2017-10-05T14:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2017-10-06T09:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-11-27T18:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-12-22T16:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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  35. 2018-01-18T16:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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  36. 2018-01-19T18:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  37. 2018-01-20T11:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  38. 2018-05-15T08:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  39. 2018-06-12T16:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
  40. 2018-10-10T16:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.