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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00071900619988090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec95fdee1c57280d12abfca553f74cb1bf2d1426590d597d8497e95837ec75ef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ec95fdee1c57280d12abfca553f74cb1bf2d1426590d597d8497e95837ec75ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-20 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-12-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-02-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-02-09 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-02-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-02-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-02-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-02-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-02-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-02-03 a 2022-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-07
Definitivo (TPU 246)
2022-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-23
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-21
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-09
Definitivo (TPU 246)
2022-02-09
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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    "codigo": "11384",
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  2. 2020-10-20T14:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
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  3. 2020-10-20T14:36:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  4. 2020-10-30T10:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  5. 2020-11-24T10:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-11-26T12:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-12-02T18:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
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  8. 2022-02-04T16:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-02-15T13:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-23T11:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-23T15:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
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  12. 2020-10-20T14:36:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-11-24T10:20:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-12-04T03:00:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
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  15. 2022-02-09T17:24:42.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2022-02-09T17:24:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-02-09T17:24:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
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  18. 2022-02-09T17:24:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11384",
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  19. 2022-02-21T03:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11384",
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  20. 2022-02-21T16:01:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-02-23T15:51:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
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}
  22. 2022-04-07T20:29:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  23. 2022-04-07T20:29:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.