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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00000489020168080036

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA - MUQUIGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fae0e7b40a6b0810bb6456f93eb2cc19219b3168b9120765498e7665e5ae0518

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fae0e7b40a6b0810bb6456f93eb2cc19219b3168b9120765498e7665e5ae0518
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-12 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2016-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-10-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-10-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-03-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2021-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-15 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2021-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-29
Definitivo (TPU 246)
2021-10-25
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-07-13
Recebimento (TPU 132)
2021-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-16
Recebimento (TPU 132)
2020-12-16
Custas (TPU 479)
2020-12-16
Remessa (TPU 980)
2020-11-05
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-25T13:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-08-15T15:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-05T13:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-09-09T16:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-05-08T14:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-10-05T11:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-03-01T14:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-07-05T15:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-07-05T15:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-10-18T11:59:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2016-06-08T17:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-07-18T15:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2016-07-25T15:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2017-05-05T13:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-01-11T12:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-10-15T17:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2016-01-19T14:25:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  18. 2016-01-12T15:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  19. 2016-06-06T13:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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  }
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  20. 2020-11-05T13:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  21. 2017-03-13T10:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-06-07T13:00:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-06-04T14:44:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-05-10T13:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-06-16T09:08:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-12-15T13:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-06-10T13:21:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-10-02T13:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-02-19T17:11:36.000Z — Remessa (TPU 980)
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  30. 2016-06-08T17:54:26.000Z — Remessa (TPU 980)
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  31. 2020-12-16T12:37:22.000Z — Remessa (TPU 980)
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  32. 2016-05-06T15:15:12.000Z — (TPU )
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  33. 2018-04-20T17:10:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-09-05T16:04:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-07-13T10:43:44.000Z — (TPU )
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    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-01-09T13:46:27.000Z — (TPU )
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  39. 2020-10-13T13:24:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2017-04-28T16:23:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.