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TJCE — 00012653220028060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 857ad6ea69ed65b66ba422625c27064503a768d3dc441e97028c7a1512ec7658

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-26 a 2021-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-25: Definitivo (TPU 246)
2021-08-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-21: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-05: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-06-04: Conclusão (TPU 51)
2021-06-02: Petição (TPU 85)
2021-05-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-01-10T13:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-04-12T12:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2009-09-02T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-10-11T10:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2016-02-25T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-14T09:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-06-08T01:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-13T09:38:00.000Z — Mandado (TPU 106)

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2013-04-09T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-10-01T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2019-03-29T15:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-07T10:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2013-08-05T14:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-13T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-07T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-21T04:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-28T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-07-13T09:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-01T16:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-02-17T09:15:00.000Z — Petição (TPU 85)

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ]
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2016-08-18T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2019-03-29T15:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-09T12:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2011-05-04T06:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-05T07:57:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-11-11T10:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2016-08-18T08:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-04T08:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2003-02-03T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2008-06-06T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2010-01-05T18:55:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
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2012-11-14T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-08-05T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2014-06-13T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-07T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-26T14:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-06-18T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-12-12T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2013-09-09T12:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2015-08-24T08:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00179789820068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TRT3 — 00001499020135030079 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT3
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
TRF1 — 00002191820094013400 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 18ª - Brasília
TJRN — 00057046719978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00057635519978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJMT — 00003047320118110020 — Execução Fiscal · 2011-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
TJRN — 00056925319978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00000645220194013824 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO