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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001499020135030079

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28346ebef13ee603521d22ca86a46bab8e0bb4a3ebb50c7ae2331e76a9dffd99

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001499020135030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Produtividade | intervalo Interjonadas | Plano de Saúde | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Transferência | Multas e demais Sanções | Adicional de Serviço Noturno | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2016-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 28346ebef13ee603521d22ca86a46bab8e0bb4a3ebb50c7ae2331e76a9dffd99. SHA-256 do comentário: bdb0d9973e137df33f31803cfceada1912cef5c749c2e4c5a8742d5e5d28d8d5.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-05-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2016-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2016-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2016-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2016-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2016-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2016-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  11. 2016-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2016-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2016-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  14. 2016-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  15. 2016-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2016-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2016-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  18. 2016-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:21.481422626Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 28346ebef13ee603521d22ca86a46bab8e0bb4a3ebb50c7ae2331e76a9dffd99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-14 a 2016-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-03
Conclusão (TPU 51)
2016-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Conclusão (TPU 51)
2016-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-18
Conclusão (TPU 51)
2016-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-09
Conclusão (TPU 51)
2016-05-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Produtividade | intervalo Interjonadas | Plano de Saúde | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Transferência | Multas e demais Sanções | Adicional de Serviço Noturno | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-07-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.