STM — 70000918020207000000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros GóesGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbb68695b547f16668df3f191436794ea901553526a0a208feaafaee7f4d5e46

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Uso de documento falso | Falsidade ideológica | Sobrestamento | Trancamento

Movimentações públicas

  1. 2020-06-02T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  2. 2020-05-13T17:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  3. 2020-05-13T11:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  4. 2020-05-05T15:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  5. 2020-05-05T14:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  6. 2020-05-05T14:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  7. 2020-04-27T11:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  8. 2020-04-16T11:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  9. 2020-04-16T11:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  10. 2020-04-14T16:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  11. 2020-03-19T19:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  12. 2020-03-17T15:41:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  13. 2020-03-16T16:33:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  14. 2020-03-16T13:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  15. 2020-03-16T13:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  16. 2020-03-12T14:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  17. 2020-03-11T18:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  18. 2020-02-28T17:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  19. 2020-02-28T15:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  20. 2020-02-20T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  21. 2020-02-17T12:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  22. 2020-02-13T12:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  23. 2020-02-12T18:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  24. 2020-02-12T16:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  25. 2020-02-11T13:59:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  26. 2020-02-11T13:50:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }
  27. 2020-02-10T22:40:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }
  28. 2020-02-10T22:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  29. 2020-06-02T12:59:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  30. 2020-06-02T12:58:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  31. 2020-05-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  32. 2020-05-18T09:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  33. 2020-05-15T13:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  34. 2020-05-15T12:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  35. 2020-05-15T12:49:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  36. 2020-05-15T12:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  37. 2020-04-30T20:25:06.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  38. 2020-04-16T16:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  39. 2020-04-16T16:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  40. 2020-04-16T15:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  41. 2020-04-16T13:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  42. 2020-04-16T13:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  43. 2020-03-19T19:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  44. 2020-03-17T17:36:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  45. 2020-03-17T17:35:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  46. 2020-03-17T17:35:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  47. 2020-03-17T16:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  48. 2020-03-17T16:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  49. 2020-03-17T16:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  50. 2020-03-17T16:23:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  51. 2020-03-11T18:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  52. 2020-02-20T14:28:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  53. 2020-02-17T16:53:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  54. 2020-02-17T12:12:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  55. 2020-02-13T13:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  56. 2020-02-12T17:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  57. 2020-02-12T16:17:55.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  58. 2020-02-11T13:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  59. 2020-02-11T13:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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