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TRE-AM — 06000445420246040051

Classe: RepresentaçãoOrgao: 51 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6aa5246f6282bd6a7e37fe476b5417a2fcede92f22b8c5e2c4c9e238f018c1bf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-09 a 2024-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-19: Definitivo (TPU 246)
2024-09-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-18: Petição (TPU 85)
2024-09-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-17: Publicação (TPU 92)
2024-09-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11649

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-09T08:29:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
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2024-05-09T15:11:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-05-09T15:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
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2024-06-05T12:52:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 56
    }
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
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2024-06-05T13:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
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2024-07-05T11:25:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-09T15:28:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-11T08:49:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
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2024-07-11T10:45:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
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2024-07-11T11:42:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-19T20:59:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-24T17:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-18T10:11:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-03T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-03T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-09T02:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-24T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-17T19:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-19T02:32:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-19T02:32:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-19T02:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-19T02:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-19T13:54:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-09T08:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-27T09:30:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-27T09:30:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-29T09:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-01T15:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-01T15:24:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-01T15:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-01T15:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-09T15:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-11T16:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-12T14:27:40.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-12T14:27:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-17T19:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-17T19:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-19T13:54:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-19T13:54:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000244020246260378 — Representação · 2024-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Órgão julgador: 51 ZONA ELEITORAL / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
TRE-AL — 06002547320206020028 — Recurso Eleitoral · 2020-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 51 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
TRE-TO — 06008209320246270025 — Representação · 2024-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Órgão julgador: 51 ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
TRE-TO — 06008190220246270028 — Representação · 2024-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Órgão julgador: 51 ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
TRE-AL — 06002865520266020000 — Representação · 2026-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Órgão julgador: 51 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
TRE-BA — 06000462920246050202 — Representação · 2024-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Órgão julgador: 51 ZONA ELEITORAL / 202 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 06002986920266020000 — Representação · 2026-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Órgão julgador: 51 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
TRE-AM — 06004280720246040022 — Representação · 2024-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 51 ZONA ELEITORAL / 22 ZONA ELEITORAL