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STM — 70001058820257000000

Classe: Mandado de Segurança CriminalOrgao: Sec Gab Min Claudio Portugal de ViveirosGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf0530f8cf74566c932d9bb76c392192ddf1bf1717b4dfdfaaf9eeb9843ce537

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Denunciação caluniosa | Difamação | Injúria | Suspensão do Processo | Fraude processual

Movimentações públicas

2026-09-09T13:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-04T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-01T02:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2025-08-29T17:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-06-05T17:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-14T15:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-14T10:46:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-03T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-24T16:46:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-21T17:41:44.000Z — Documento (TPU 581)

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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2025-03-21T16:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-21T12:45:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-20T17:48:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-19T17:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-26T15:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-26T14:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2025-02-26T14:28:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2026-09-09T13:41:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-02T02:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T18:10:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2025-06-05T17:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2025-03-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2025-03-21T17:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-21T12:46:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2025-03-19T17:52:07.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)

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2025-03-12T14:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-26T15:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2025-02-26T15:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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