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TRE-BA — 06000108420236050084

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 84 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dbfa0787352f4b91e6fd71390b87ae8c80988dd3d723d9526328d56c09cd90b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2023-04-04T11:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  2. 2023-04-04T11:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2023-04-04T11:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-09T09:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
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  }
}
  5. 2023-05-09T09:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  6. 2023-05-09T10:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  7. 2023-05-09T10:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  8. 2023-05-09T10:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2023-05-09T10:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2023-05-10T10:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-05-29T10:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-05-29T10:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-05-29T14:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-07-24T14:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  }
}
  15. 2023-07-26T09:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30601",
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  }
}
  16. 2023-07-26T09:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-07-26T09:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "30601",
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}
  18. 2023-07-27T11:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "30601",
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  }
}
  19. 2023-08-29T15:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "30601",
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  20. 2023-08-29T15:29:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
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  }
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  21. 2023-04-04T11:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30601",
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  22. 2023-05-10T02:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30601",
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  }
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  23. 2023-05-10T02:36:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
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  }
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  24. 2023-05-16T04:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-05-16T04:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2023-05-29T10:54:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30601",
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  27. 2023-07-26T09:29:54.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
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  }
}
  28. 2023-07-26T09:29:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  29. 2023-07-27T02:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
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  }
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  30. 2023-07-27T02:23:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
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  }
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  31. 2023-08-03T03:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-08-03T03:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
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  }
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  33. 2023-08-29T15:35:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
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  }
}
  34. 2023-08-29T15:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.