Ir ao conteúdo

TJMRS — 00703508420259210004

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Auditoria de Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8cc5d3c6637cf187fab7e7870113bc9fa70ab6857381fb92745cbdcdd3e6ab6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-10 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-22: Conclusão (TPU 51)
2026-09-21: Petição (TPU 85)
2026-09-14: Petição (TPU 85)
2026-09-10: Em audiência (TPU 12267)
2026-09-10: Em audiência (TPU 12267)
2026-09-10: Documento (TPU 581)
2026-09-09: de Instrução (TPU 12749)
2026-09-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Ver outros registros do assunto TPU 11329

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-22T13:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-09-21T14:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-09-14T11:22:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-09-10T01:00:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-09-09T16:43:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-08-27T04:39:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-08-26T21:51:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-08-19T18:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-07-15T13:56:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-07-08T13:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-07-07T16:39:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-07-07T13:53:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-07-02T18:02:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-06-30T14:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-06-26T14:36:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-06-25T17:25:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-06-12T16:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-06-12T13:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-06-09T17:14:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-05-12T16:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-05-12T15:50:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-05-11T15:32:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-05-11T14:12:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-05-11T14:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-01-10T13:11:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2025-12-12T15:41:09.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2025-12-12T12:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2025-12-10T16:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-09-22T15:10:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}
```
2026-09-22T15:10:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}
```

2026-09-22T13:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-09-10T12:57:37.000Z — Em audiência (TPU 12267)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-09-10T12:57:37.000Z — Em audiência (TPU 12267)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-09-04T19:13:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}
```
2026-08-19T18:49:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}
```

2026-07-15T13:56:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-07-12T23:55:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-07-08T18:18:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}
```

2026-07-08T17:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

2026-07-07T13:53:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000148420248160013 — Inquérito Policial Militar · 2024-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
TJPI — 00001687620208180049 — Termo Circunstanciado · 2020-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
TJPI — 00001660920208180049 — Termo Circunstanciado · 2020-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
TJMA — 00001509020218100001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2021-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMA
- Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
TJMS — 00001519120238120052 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo / 1ª Vara
TJGO — 00137141820188090051 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJGO
- Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo / Auditoria Militar
TJDFT — 00077215620188070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJDFT
- Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJMS — 00001361220238120800 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo / Vara Criminal