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TJBA — 00066794520048050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f2dc64ea63325bf16b43fed894c4152c2484574ff4b31c7b1198a30261a9189

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-30 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-11: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2025-06-10: Conclusão (TPU 51)
2019-11-02: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-10-31: Remessa (TPU 123)
2018-09-03: Petição (TPU 85)
2018-08-30: Recebimento (TPU 132)
2018-08-16: Publicação (TPU 92)
2018-08-16: Publicação (TPU 92)
2018-08-13: Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-13: Remessa (TPU 123)
2018-08-10: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-11-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-30T14:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2025-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2009-06-10T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

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2018-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2018-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-11T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00090203820078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00290941720164019199 — Apelação Cível · 2016-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 11
TRF1 — 00002312420134014004 — Execução Fiscal · 2013-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 04ª - Teresina
TJBA — 00056317920068050201 — Execução Fiscal · 2006-09-13 · 1 referência(s) em comum
TJBA — 00011589120078050176 — Execução Fiscal · 2007-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
TJRN — 00077684920098200124 — Execução Fiscal · 2009-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRN
TJPI — 00001801420108180026 — Execução Fiscal · 2010-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
TJPI — 00001452920138180065 — Execução Fiscal · 2013-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE PEDRO II