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TRE-ES — 06000788320226080052

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d33097511ba85bcafe97bfc347ae8a05fb909e0fcf39ac913493f31086bf5a3e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-11 a 2023-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-18: Definitivo (TPU 246)
2023-09-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-18: Documento (TPU 581)
2023-09-15: Documento (TPU 581)
2023-09-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-01: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28: Conclusão (TPU 51)
2023-08-25: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11483

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-11T12:20:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-11T13:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-02T12:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T12:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-17T15:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T15:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-28T12:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-13T17:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-10-14T10:09:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-13T13:19:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-23T16:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2023-02-27T18:03:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T12:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```

2023-06-06T16:14:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-07-14T03:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-07-18T12:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-05T03:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-08-15T12:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-08-17T14:38:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T14:40:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2023-08-18T16:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-25T16:51:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2023-09-01T12:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-05T03:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-12T04:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-15T04:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-15T16:43:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-09-18T15:48:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-10-11T12:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-13T16:42:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-09T12:25:53.000Z — Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-03-09T12:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-10T13:36:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-10T13:36:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-18T12:53:24.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-18T12:53:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-14T17:53:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-14T17:53:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-01T12:22:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-01T12:22:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06010345620246270002 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
TRE-PA — 06011989720186140000 — Petição Cível · 2018-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / Juiz Diogo Seixas Condurú
TRE-RS — 00003151520166210118 — Representação · 2016-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RS
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 06007885920206020014 — Recurso Eleitoral · 2020-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-PR — 06000391920256160033 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
TRE-GO — 06000369720216090001 — Inquérito Policial · 2021-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-GO — 06000374620266090021 — Termo Circunstanciado · 2026-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
TRE-AL — 06007894420206020014 — Recurso Eleitoral · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência