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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Deficiente — TJMT 00001085020128110091

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1415d3455bdd36d1b47ad9ee52dac1349e769414cfffaa97893d6b2d80e1719b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 1415d3455bdd36d1b47ad9ee52dac1349e769414cfffaa97893d6b2d80e1719b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  3. 2023-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  4. 2024-03-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  5. 2024-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2024-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  9. 2024-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2024-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2024-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  14. 2024-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2024-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2025-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2025-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2025-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-07-26 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/232

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:29:52.862000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120302000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1415d3455bdd36d1b47ad9ee52dac1349e769414cfffaa97893d6b2d80e1719b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 245 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-03 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-10
Recebimento (TPU 132)
2025-02-10
Documento (TPU 581)
2025-02-10
Remessa (TPU 123)
2024-12-11
Definitivo (TPU 246)
2024-12-10
Documento (TPU 581)
2024-12-06
Documento (TPU 581)
2024-12-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-29
Desarquivamento (TPU 893)
2024-11-29
Conclusão (TPU 51)
2024-11-29
Documento (TPU 581)
2024-11-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deficiente

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 245. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-03T18:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2012-04-04T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "8117",
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  }
}
  3. 2012-05-10T16:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8117",
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  }
}
  4. 2012-06-22T14:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  5. 2012-08-17T16:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  6. 2012-09-03T16:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  7. 2012-09-03T16:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  8. 2012-09-03T16:28:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  9. 2012-10-01T16:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  10. 2012-10-01T16:29:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  11. 2012-10-24T14:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  12. 2012-10-24T14:14:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
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  }
}
  13. 2012-10-30T12:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  14. 2012-12-14T14:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  15. 2012-12-17T12:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  16. 2013-01-11T14:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  17. 2013-04-10T15:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  18. 2013-07-24T13:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  19. 2013-07-29T18:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  20. 2013-10-03T14:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  21. 2014-01-08T16:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  22. 2014-02-11T12:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  23. 2014-04-30T18:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  24. 2014-07-09T16:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  25. 2014-07-10T10:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  26. 2014-07-14T18:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  27. 2014-10-10T10:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  28. 2014-10-17T13:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2014-11-13T13:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2014-11-13T13:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2015-01-22T12:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2015-06-01T13:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2015-06-11T10:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2015-07-10T17:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2015-07-14T13:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2015-08-13T15:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2015-08-13T16:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2015-08-31T14:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2015-09-02T09:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2015-09-02T13:17:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.