Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00007678020138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e931c8d2d6a84feba489cd06a73b6c525d004c60b9c260a429ea106c85b55a30

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007678020138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e931c8d2d6a84feba489cd06a73b6c525d004c60b9c260a429ea106c85b55a30. SHA-256 do comentário: de7483d2509b4bdf804c3903d5423d0391172d5a4e031a359ba2115ee4fe264d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2013-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-08-08 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-04-15 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2014-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2014-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:31:09.091000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130614120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e931c8d2d6a84feba489cd06a73b6c525d004c60b9c260a429ea106c85b55a30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-14 a 2015-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2014-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-14
Definitivo (TPU 246)
2014-05-09
Recebimento (TPU 132)
2014-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-15
Transação Penal (TPU 884)
2014-03-18
Conclusão (TPU 51)
2014-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-14
Recebimento (TPU 132)
2014-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-08T09:02:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-01T12:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-03-17T08:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-02-25T09:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-07-31T08:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-05T11:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-06-25T12:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-06-17T11:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-20T19:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-05-14T14:24:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-05-14T14:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-05-09T10:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-05-05T10:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-04-15T10:33:09.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  15. 2014-03-18T11:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-03-14T13:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-02-25T13:51:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-02-10T12:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-01-13T10:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-12-09T09:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-11-11T09:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-09-09T12:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-08-08T09:02:51.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  24. 2013-07-09T14:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-06-25T12:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-06-20T23:17:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-06-20T23:16:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-06-18T10:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-06-14T12:12:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.