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TJPE — 00000108220248172870

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Orgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d5b4995c0f6710f8d9db77b6a3dec2a52e3e97a08488a9e584f8e183e179ab1

Registro público original completo (JSON)

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Movimentações públicas

2025-09-30T07:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-16T09:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "7646",
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2025-07-15T21:00:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-15T21:00:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2025-07-08T09:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-07-08T09:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2025-05-08T15:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-08T15:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-28T13:43:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7646",
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2025-02-26T10:45:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
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2025-02-25T19:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
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2024-11-05T13:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
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2024-10-30T10:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-10-30T10:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "7646",
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  }
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2024-10-28T08:17:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
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2024-10-24T09:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7646",
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2024-05-07T12:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-05-07T12:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
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  }
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2024-02-28T12:45:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
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  }
}

2024-01-31T10:18:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-01-30T20:58:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-01-30T20:58:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-01-19T11:43:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-01-19T09:16:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-01-19T09:16:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-01-18T08:21:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-01-17T16:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-01-17T16:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-01-17T16:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-01-17T16:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-01-17T16:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-01-17T16:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-01-17T16:17:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-01-10T21:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-01-10T21:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2025-08-05T01:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2025-03-29T01:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2025-02-28T01:56:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2025-02-28T01:56:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}
```

2024-03-03T02:31:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7646",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"
  }
}

2024-01-15T13:40:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2025-09-30T07:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2025-07-08T09:25:27.000Z — Mandado (TPU 985)

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2025-07-08T09:24:50.000Z — Mandado (TPU 985)

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2025-05-14T10:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2025-05-14T10:04:33.000Z — Custas (TPU 479)

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2025-02-25T19:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-12-07T11:45:33.000Z — Procedência (TPU 219)

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2024-10-22T21:47:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-10-22T21:47:44.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)

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2024-01-19T07:20:14.000Z — Mandado (TPU 985)

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2024-01-18T09:43:42.000Z — Mandado (TPU 985)

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2024-01-17T16:45:26.000Z — Mandado (TPU 985)

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2024-01-17T16:36:52.000Z — Mandado (TPU 985)

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2024-01-17T16:19:27.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

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2024-01-15T13:40:47.000Z — Liminar (TPU 892)

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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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