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TJMA — 00000132119998100053

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba6a10c3b187d8546fdcf41a22ade2439216db4cb15b60814b1d0239a400ba23

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Simples

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Movimentações públicas

2025-01-29T17:30:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}

2024-12-12T06:38:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-09T17:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
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2024-10-02T16:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-01T19:32:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-27T17:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-16T15:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-16T15:58:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-12T08:48:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2022-08-02T14:41:26.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11152",
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2022-07-11T17:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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2022-07-01T18:12:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
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2022-06-29T14:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}

2022-06-29T14:25:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}

2022-06-22T10:49:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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  }
}

2018-03-20T11:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}

2012-07-04T08:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
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2012-07-03T12:06:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
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  "orgaoJulgador": {
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2025-01-29T17:37:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
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2024-10-27T23:04:30.000Z — Morte do agente (TPU 1042)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}

2024-09-27T17:31:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
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}
```

2024-09-22T16:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-06-28T09:47:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```
2022-06-28T09:34:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
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2022-06-28T09:26:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-20T11:31:29.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-03-07T10:42:03.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}

2012-10-31T15:25:30.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}

2012-10-31T15:24:33.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}

2012-07-11T09:06:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}

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