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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJMT 00000031820138110098

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c5d513d5bfcf0b72fc8fd733f1992e1c4fcb44f219cbb732959b8473fa4bac1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1c5d513d5bfcf0b72fc8fd733f1992e1c4fcb44f219cbb732959b8473fa4bac1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2024-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2024-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2024-03-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2024-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2024-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2024-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2024-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2024-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2024-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2024-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-19 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:33:33.212000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c5d513d5bfcf0b72fc8fd733f1992e1c4fcb44f219cbb732959b8473fa4bac1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2024-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-27
Documento (TPU 581)
2024-11-19
Recebimento (TPU 132)
2024-11-19
Definitivo (TPU 246)
2024-11-19
Remessa (TPU 123)
2024-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-23
Publicação (TPU 92)
2024-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-21
Procedência (TPU 219)
2024-10-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T15:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-10T15:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-01-10T15:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-01-10T15:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-01-10T16:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-01-16T13:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-01-23T14:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-03-26T14:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-11-12T16:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-02-12T16:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2014-03-13T13:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-05-21T17:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-05-21T17:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2015-01-08T10:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2015-06-22T15:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-06-25T17:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-03-04T18:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  18. 2016-06-20T15:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  19. 2016-12-12T15:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "8131",
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  }
}
  20. 2017-10-24T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
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  21. 2017-10-24T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2018-01-24T18:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-05-16T17:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  24. 2018-07-18T15:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-05-03T13:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-05-17T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2019-05-23T18:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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  28. 2019-10-02T13:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-12-02T14:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2020-03-13T16:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2020-06-09T12:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-11-05T20:46:48.000Z — Remessa (TPU 982)
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  33. 2021-11-05T20:47:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  34. 2021-11-05T20:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-11-10T00:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2021-11-10T00:43:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2021-11-10T17:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2021-11-10T17:38:09.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  39. 2022-07-11T14:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-07-26T16:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.