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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJSC 50584041220218240023

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45eeb8db5580d2045944f2bdc7f59cd3c9da0c74a1e1e11b0bd78347f5fadd72

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2021-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-08-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-10-06 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-10-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-10-13 — Queixa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-10-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-22 no assunto oficial «Dano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-22 a 2021-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-14
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-14
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-14
Petição (TPU 85)
2021-10-14
Petição (TPU 85)
2021-10-13
Queixa (TPU 404)
2021-10-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-06
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-10-06
Conclusão (TPU 51)
2021-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano | Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-22T10:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  2. 2021-10-14T14:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-10-14T12:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-10-06T16:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  5. 2021-09-03T01:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2021-08-16T11:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-08-13T18:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  8. 2021-08-05T14:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  9. 2021-08-05T13:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2021-07-30T18:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2021-07-23T15:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  12. 2021-07-23T15:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2021-07-22T12:22:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  14. 2021-10-22T10:34:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  15. 2021-10-14T14:09:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2021-10-14T12:21:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2021-10-13T19:50:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  18. 2021-10-13T19:50:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  19. 2021-10-13T19:50:06.000Z — Queixa (TPU 404)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  20. 2021-10-06T16:23:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  21. 2021-08-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2021-08-16T11:01:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2021-08-13T18:52:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  24. 2021-08-13T18:38:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  25. 2021-08-13T18:38:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  26. 2021-08-13T18:38:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  27. 2021-08-02T10:48:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-07-30T18:26:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2021-07-30T17:48:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  30. 2021-07-30T17:48:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  31. 2021-07-30T17:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  32. 2021-07-23T15:30:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2021-07-22T12:48:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5791",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  34. 2021-07-22T12:22:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.