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TRF4 — 00019905320064047118

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de CarazinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f3a87ea68328c8a8009bf55e248fd37e447ffe5682284047c6fcb4ed8cd629e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Benefícios em Espécie | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Movimentações públicas

2016-02-18T16:00:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-01-21T09:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2015-12-04T17:11:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2015-12-04T17:08:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-16T00:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)

2015-11-10T14:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-03T11:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-02T14:11:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-26T18:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-07T13:10:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-10-05T13:16:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-04T17:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2011-06-29T15:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-29T14:13:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2011-06-24T11:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-06-17T17:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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2011-06-02T17:16:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2011-06-02T16:31:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-06-01T17:28:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2011-05-16T15:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-05-06T16:21:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2011-01-26T13:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-01-11T17:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-10-26T16:25:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2007-10-19T16:14:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-10-11T17:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2007-09-04T14:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2007-08-28T17:26:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-08-17T11:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2007-08-16T13:14:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-07-26T13:29:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
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2007-07-26T01:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)

2007-04-13T11:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2007-02-21T18:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2007-01-08T14:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2006-12-11T18:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2006-10-19T14:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2006-10-03T15:41:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-08-03T14:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2006-07-28T16:23:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

2006-07-25T17:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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}

2006-06-30T21:11:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2016-04-06T16:34:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-02-29T14:58:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-04T13:16:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-11-11T13:08:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-10T14:48:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2012-09-03T11:19:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2012-08-31T17:24:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-08-02T14:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-14T17:38:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-10-07T13:08:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2011-10-06T00:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-06-29T14:05:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-06-24T11:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-20T07:05:35.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2011-06-20T07:05:34.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2011-06-01T14:01:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-05-06T16:02:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-01-20T11:45:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-10-11T14:49:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-10-19T15:32:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-10-04T15:38:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2007-08-27T18:45:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-08-02T16:45:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-06-29T17:36:23.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2007-03-01T16:02:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-01-18T16:42:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-01-08T14:30:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
2006-12-13T19:06:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2006-10-27T18:19:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-10-19T14:04:30.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
2006-09-29T17:08:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-06-30T21:18:42.000Z — Recebimento (TPU 977)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJRN — 00047435620088200126 — Procedimento Comum Cível · 2008-09-24 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 00012612819994047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1999-01-25 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 00046407419994047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1999-03-22 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00041954720108200001 — Procedimento Comum Cível · 2010-02-19 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003647920158260346 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-17 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 35390237620138130024 — Recurso Especial · 2019-07-03 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00039397520088200001 — Procedimento Comum Cível · 2008-02-14 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003566020114036314 — Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2017-11-21 · 1 referência(s) em comum

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Tema 979 do STJ: Benefícios em Espécie — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada