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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00004543720158250016

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MURIBECAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10149a731546ed12e1c9426ac5fa8e87872ed68a6a0d2dfa2656b4f930536884

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004543720158250016 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MURIBECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10149a731546ed12e1c9426ac5fa8e87872ed68a6a0d2dfa2656b4f930536884. SHA-256 do comentário: 6f436548cc593c5b157e47f382a1c51ee7dafce3ff1cb2b1e5a52734fd4f694c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: 10149a731546ed12e1c9426ac5fa8e87872ed68a6a0d2dfa2656b4f930536884
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2015-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:05:56.276000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151023120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10149a731546ed12e1c9426ac5fa8e87872ed68a6a0d2dfa2656b4f930536884

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-23 a 2018-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-22
Definitivo (TPU 246)
2018-06-15
Documento (TPU 581)
2018-06-07
Documento (TPU 581)
2018-05-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-07
Conclusão (TPU 51)
2018-05-03
Petição (TPU 85)
2018-04-24
Documento (TPU 581)
2018-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-03T16:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-09T11:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-02T11:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-03-20T13:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-05-22T11:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-04-18T10:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-04-05T17:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-09T09:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-29T12:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-09T11:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-26T10:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-17T11:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-17T11:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-10T12:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-14T12:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-12-01T16:14:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-24T12:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-05T10:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-10-22T22:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-10-22T22:38:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-06-15T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-06-07T13:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-05-29T15:32:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18147",
    "nome": "Muribeca"
  }
}
  24. 2018-05-23T12:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-05-07T13:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-04-24T18:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-03-09T10:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-10-23T09:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-08-31T21:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-04-26T11:22:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-04-03T15:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-03-17T11:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-02-22T19:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-02-09T10:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-02-09T10:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-06-06T10:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-05-10T13:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-03-14T12:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-12-12T18:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-12-01T10:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.