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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSE 00058473620138250040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA CRIMINAL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d905949262052705c8c232f6326aa005c64dbabdee9ef70c8e6aa7d77da12e98

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2013-09-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2013-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2014-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2014-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2014-05-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-07-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-09-30 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-10 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:26:14.416000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130819120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d905949262052705c8c232f6326aa005c64dbabdee9ef70c8e6aa7d77da12e98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-19 a 2015-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-31
Definitivo (TPU 246)
2014-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-04
Definitivo (TPU 246)
2014-11-04
Documento (TPU 581)
2014-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-13
Recebimento (TPU 132)
2014-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-30
Improcedência (TPU 220)
2014-07-29
Conclusão (TPU 51)
2014-07-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-07T12:40:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-04-06T07:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-10-17T20:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-04-30T16:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-04-16T21:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-09T15:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-09T15:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-09T15:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-09T15:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-07T09:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-12-19T12:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-28T10:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-18T12:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-09-26T12:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-31T09:07:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-12-04T13:43:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-12-04T13:37:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-11-04T11:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-10-15T16:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-10-13T10:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-10-06T10:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-09-30T16:34:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8506",
    "nome": "Vara Criminal de Lagarto"
  }
}
  23. 2014-07-29T12:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-28T11:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-07-28T08:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-07-16T11:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-07-01T15:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-06-27T12:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-05-12T10:17:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-05-05T12:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-04-08T11:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-04-08T11:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-04-08T11:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-04-08T11:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-04-04T17:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-04-04T17:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-01-10T09:56:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-01-10T09:55:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-01-08T09:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-12-19T12:13:08.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.