TRE-AP — 06016671320226030000

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: GABINETE DO CORREGEDORGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f40c3e805310216f7a1d2e11339daa4c69fd900997bcee90547d2222469b230

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-19 a 2024-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-19
Documento (TPU 581)
2024-08-19
Documento (TPU 581)
2024-08-19
Remessa (TPU 123)
2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-30
Recurso Ordinário (TPU 12445)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-19T20:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  2. 2022-12-20T15:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "44003",
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      }
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  3. 2022-12-20T15:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  4. 2023-04-20T15:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  5. 2023-04-20T15:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  6. 2023-06-05T18:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      }
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  7. 2023-06-14T18:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  8. 2023-07-14T10:13:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  9. 2023-07-14T10:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  10. 2023-08-10T16:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  11. 2023-09-22T20:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
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        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  12. 2023-09-22T20:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  13. 2023-10-19T14:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 6
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  14. 2024-03-20T09:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  15. 2024-05-23T15:14:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  16. 2024-05-24T15:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
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      }
    }
  17. 2024-06-03T14:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
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      }
    }
  18. 2024-07-19T14:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  19. 2024-08-19T18:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  20. 2022-12-20T15:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  21. 2022-12-20T15:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  22. 2023-02-10T13:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  23. 2023-02-10T13:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  24. 2023-02-10T13:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  25. 2023-03-08T16:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  26. 2023-03-08T16:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  27. 2023-04-20T15:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  28. 2023-04-20T15:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  29. 2023-04-20T17:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  30. 2023-04-24T16:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  31. 2023-05-03T15:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  32. 2023-05-03T16:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  33. 2023-05-30T16:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  34. 2023-06-05T17:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  35. 2023-06-07T17:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  36. 2023-06-14T18:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  37. 2023-06-14T18:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  38. 2023-06-23T09:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  39. 2023-06-28T19:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }
  40. 2023-07-06T15:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44003",
        "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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