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STM — 70000222620257080008

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou TelefônicoOrgao: Auditoria da 8ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbcf779694de66bdff431f94447b542adf33032a19d596097e7506e374986b36

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-13 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-07: Remessa (TPU 123)
2026-04-06: Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2026-04-06: Conclusão (TPU 51)
2026-03-31: Remessa (TPU 123)
2026-03-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10: Confirmada (TPU 12266)
2026-02-10: Petição (TPU 85)
2026-02-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-06: Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2026-01-30: Conclusão (TPU 51)
2026-01-29: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quebra do Sigilo Bancário

Ver outros registros do assunto TPU 10607

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-07T16:36:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
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2026-04-06T15:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
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2026-03-31T17:45:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
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2026-02-10T16:17:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
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2026-01-30T11:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
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2026-01-29T16:38:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
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2025-12-10T18:46:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
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2025-11-19T12:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

2025-11-18T16:07:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

2025-11-18T16:01:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

2025-10-14T12:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

2025-10-14T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

2025-03-17T15:21:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

2025-03-14T15:53:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

2025-03-13T18:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

2026-04-09T14:47:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```
2026-04-06T21:46:55.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```
2026-03-30T13:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```

2026-02-10T16:17:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

2026-02-09T12:05:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```
2026-02-06T15:16:46.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```

2025-12-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

2025-12-10T18:48:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```
2025-12-06T10:28:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```

2025-11-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

2025-10-24T12:17:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```
2025-10-23T14:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```

2025-03-17T15:20:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

2025-03-14T15:54:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```
2025-03-13T18:43:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000272620258172760 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPE
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
STJ — 00003476620188180053 — Agravo em Recurso Especial · 2024-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM / Superior Tribunal de JustiÃ§a
TJPI — 00001646120198180053 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2019-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
TJPA — 00002695720198140115 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
TJPI — 00001446120138180027 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM / VARA ÚNICA DE CORRENTE
TJRN — 00027439820128200108 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2012-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRN
- Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM / 3ª VARA
TJPB — 00004351120178150381 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2017-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPB
- Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM / 1ª Vara Mista de Itabaiana
STJ — 00002534720258179480 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2025-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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