TJES — 00000483320248080029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56077b267b8182b93345e4f6730eec1fe7fba202a1684a438ac052894013a2d7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Identidade de Gênero | Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2024-10-09T15:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  2. 2024-10-09T16:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  3. 2024-10-14T12:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  4. 2024-10-16T13:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  5. 2024-10-16T14:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  6. 2024-10-23T16:19:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  7. 2024-11-01T18:09:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  8. 2024-11-14T15:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  9. 2024-11-21T17:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  10. 2024-12-10T02:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  11. 2024-12-10T02:01:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  12. 2024-12-11T07:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  13. 2024-12-17T16:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  14. 2025-05-12T11:02:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  15. 2025-08-23T16:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4949",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  16. 2025-08-27T17:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4949",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  17. 2025-09-02T13:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4949",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  18. 2025-09-23T16:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4949",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  19. 2025-09-26T01:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4949",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  20. 2025-09-26T01:18:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4949",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  21. 2025-09-26T01:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4949",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  22. 2025-09-26T01:34:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4949",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  23. 2025-10-09T01:59:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4949",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  24. 2025-10-09T01:59:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4949",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  25. 2025-10-09T01:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4949",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  26. 2025-10-14T01:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4949",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  27. 2025-10-14T01:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4949",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  28. 2026-01-30T17:38:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4949",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  29. 2026-01-30T17:42:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4949",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  30. 2024-10-04T15:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77987",
        "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  31. 2024-10-07T12:10:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  32. 2024-10-05T15:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77987",
        "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  33. 2024-10-07T12:10:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11177",
        "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
      }
    }
  34. 2024-10-04T15:35:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77987",
        "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
      }
    }
  35. 2024-10-05T14:23:51.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-10-05T15:17:50.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-10-14T12:20:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-04-02T19:17:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-12-29T18:36:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-08-27T17:34:41.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2025-08-27T17:34:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  42. 2025-09-23T17:00:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  43. 2026-01-30T17:42:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  44. 2024-10-08T12:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2024-10-07T12:09:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2024-12-29T18:36:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.