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TRE-CE — 00005849520166060013

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cf197a17a32be055f125e88a9930ea896835f2edb1631dd949e86207978c7c2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-30 a 2021-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-04: Definitivo (TPU 246)
2021-05-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-28: Publicação (TPU 92)
2021-04-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-26: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Ver outros registros do assunto TPU 11514

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-11-30T10:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-30T10:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-27T12:16:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-03T16:08:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T13:23:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-13T09:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-26T16:37:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2016-11-30T10:36:33.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2017-02-01T13:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-01T13:52:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-25T09:00:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T09:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-03-03T12:48:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-02T13:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-02T13:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-03-02T13:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "33394",
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```
2021-03-04T02:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-03-04T02:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T02:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-03-18T02:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-04-12T10:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "33394",
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```
2021-04-26T12:11:49.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-26T12:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
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2021-04-26T12:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
```
2021-04-26T12:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
```
2021-04-28T02:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "33394",
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  }
}
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2021-04-28T02:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33394",
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2021-05-04T02:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
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  }
}

2021-05-04T02:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2016-11-30T10:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-19T13:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2017-01-27T12:16:49.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2017-02-01T13:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}

2017-02-01T13:54:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
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}
```
2020-02-20T09:51:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2020-03-03T13:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33394",
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2020-03-23T10:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
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  }
}

2021-03-02T11:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}

2021-03-02T11:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06001400620206170065 — Termo Circunstanciado · 2020-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001091720216060013 — Inquérito Policial · 2021-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
TRE-BA — 06000453020236050024 — Termo Circunstanciado · 2023-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000240720236260174 — Inquérito Policial · 2023-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
TRE-CE — 06001096720226060082 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-MS — 06000876020226120011 — Ação Penal Eleitoral · 2022-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
TRE-SC — 06000372520236240024 — Inquérito Policial · 2023-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 24 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000102020246130022 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais