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Apelação Cível — Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — TRF6 10110324920234069999

Classe: Apelação CívelOrgao: GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3d717fc6da8ea07c699802eb8a7de7ce64035c63b96bf5561aeadd774da2fbe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

Trecho de Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019 · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5af2f06889363f6fc77b05ad347359571c763796233d387f4bd6b75d32a18bf7
  • Registro documental: b3d717fc6da8ea07c699802eb8a7de7ce64035c63b96bf5561aeadd774da2fbe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-08-18 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-06-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-07-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-17 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Conclusão (TPU 51)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-18
Remessa (TPU 123)
2025-06-16
Petição (TPU 85)
2024-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-08-17
Recebimento (TPU 981)
2023-08-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-17T10:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-08-18T06:34:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2025-06-16T12:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2025-06-18T17:43:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2025-08-19T01:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-08-19T18:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-08-17T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2024-11-27T14:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2025-06-23T15:09:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2025-07-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.