Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000487420155030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8d23a87530948bcb196c1760c54edaad92138dae465a1f5ee05c672984f3f0b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a8d23a87530948bcb196c1760c54edaad92138dae465a1f5ee05c672984f3f0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-08-05 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2016-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2016-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:08.365698318Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a8d23a87530948bcb196c1760c54edaad92138dae465a1f5ee05c672984f3f0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2016-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-15
Recebimento (TPU 977)
2016-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  20. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.