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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00001829220148250011

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: SÃO DOMINGOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d1d32f1445b9c810c558addb91f5ba501351b6aef04ee2607852ee3b9e04340

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001829220148250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d1d32f1445b9c810c558addb91f5ba501351b6aef04ee2607852ee3b9e04340. SHA-256 do comentário: 9efc5540f926149b1aa08612ac8375548a2e0c307d2fc326c4968f631f49ade2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2014-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-08-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-02-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2018-04-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2018-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:10:16.609000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140422120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d1d32f1445b9c810c558addb91f5ba501351b6aef04ee2607852ee3b9e04340

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-22 a 2018-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-02
Definitivo (TPU 246)
2018-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-18
Procedência (TPU 219)
2018-02-16
Conclusão (TPU 51)
2017-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-21
Documento (TPU 581)
2015-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-24
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-13T11:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-12-22T16:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-22T16:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-03T11:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-30T12:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-25T13:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-17T12:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-02T08:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2018-05-02T08:43:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2018-04-18T22:37:17.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18146",
    "nome": "São Domingos"
  }
}
  11. 2018-02-16T12:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-07-21T12:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-02-24T13:37:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2015-02-10T13:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-02-06T11:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-12-03T11:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-11-28T09:12:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-11-19T10:36:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-11-19T10:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-30T08:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-10-22T13:00:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-10-06T12:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-08-29T10:50:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  24. 2014-07-24T09:53:39.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278)
  25. 2014-07-15T13:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-06-10T12:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-05-09T10:56:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-04-25T08:28:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-04-22T10:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-04-22T08:57:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.