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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00002137820158250011

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: SÃO DOMINGOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e512057cfbbee7094a97854941f55fefd82739e4b99ecff6fa2de034536d61cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: e512057cfbbee7094a97854941f55fefd82739e4b99ecff6fa2de034536d61cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: e512057cfbbee7094a97854941f55fefd82739e4b99ecff6fa2de034536d61cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2015-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-08-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-02-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-02-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-02-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-02-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-04-26 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-04-28 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2016-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:23:49.676000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150512120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e512057cfbbee7094a97854941f55fefd82739e4b99ecff6fa2de034536d61cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-12 a 2017-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-02
Definitivo (TPU 246)
2016-08-02
Definitivo (TPU 246)
2016-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-04-26
Desistência (TPU 463)
2016-03-28
Conclusão (TPU 51)
2016-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2016-02-29
Decisão (TPU 3)
2016-02-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Sequestro de Verbas Públicas | Assistência Judiciária Gratuita | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-28T11:50:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-01-23T10:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-28T13:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-30T10:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-06T14:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-02T10:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-08-02T10:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-07-29T12:58:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-04-26T10:25:28.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18146",
    "nome": "São Domingos"
  }
}
  10. 2016-03-28T13:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-03-10T09:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-02-29T08:18:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2016-02-29T08:18:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  14. 2016-02-15T11:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-02-11T13:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2016-02-11T13:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-08-13T11:54:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2015-08-04T13:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-07-13T13:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-06-17T09:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-06-12T09:40:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-05-19T13:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-05-12T09:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.