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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00001075020038110004

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 251983d64a062a8b78cb1bf1743571098a639c9af24c9c3a737f6059c9a0594b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 251983d64a062a8b78cb1bf1743571098a639c9af24c9c3a737f6059c9a0594b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2008-02-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2008-04-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  5. 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2024-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2024-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2024-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  11. 2024-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2024-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2024-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2024-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2025-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2025-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2025-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-02-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-02-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-04-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:31:17.756000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 251983d64a062a8b78cb1bf1743571098a639c9af24c9c3a737f6059c9a0594b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-02-12 a 2025-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-27
Documento (TPU 581)
2025-03-27
Documento (TPU 581)
2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-03
Publicação (TPU 92)
2025-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-11
Recebimento (TPU 132)
2024-11-11
Custas (TPU 479)
2024-11-11
Remessa (TPU 980)
2024-09-11
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-02-12T17:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-02-18T17:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-08-20T17:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-09-02T13:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-09-09T12:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-09-29T15:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-10-20T13:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-10-29T12:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-10-29T16:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2003-10-29T16:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2003-10-30T12:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2003-10-30T16:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2003-10-31T16:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2003-11-12T15:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2003-11-21T12:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-02-12T15:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6547",
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  }
}
  17. 2004-02-12T15:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2004-05-04T13:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "6547",
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  }
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  19. 2004-05-13T15:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2004-05-17T14:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2004-05-28T16:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6547",
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  }
}
  22. 2004-07-21T17:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  23. 2004-11-19T15:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
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  }
}
  24. 2008-02-27T17:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
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}
  25. 2008-03-28T17:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  26. 2008-03-28T18:08:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
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}
  27. 2008-04-03T14:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  28. 2012-10-11T11:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  29. 2012-10-19T14:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  30. 2012-10-19T15:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6547",
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  31. 2013-04-16T12:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-07-01T12:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  33. 2014-08-03T10:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-09-05T17:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-09-24T16:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-08-04T16:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-10-25T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  38. 2018-04-03T13:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  39. 2018-06-06T11:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  40. 2018-08-17T12:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.