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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — TJMT 00001076720138110079

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosÓrgão: Terceira Vara Criminal - Barra do GarçasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f768caea4a1dffa5e9d1cafe4f56931d75774c22124d37b452141d3ed413bebe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001076720138110079 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Criminal - Barra do Garças”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 490 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f768caea4a1dffa5e9d1cafe4f56931d75774c22124d37b452141d3ed413bebe. SHA-256 do comentário: 6c7c12fafa679b0537ffe3a10cb3d24d653e288bbcbf118012e6ae732cade5b8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 490 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  3. 2023-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  4. 2025-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  5. 2025-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  6. 2025-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  7. 2025-10-02 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  8. 2025-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  9. 2026-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  10. 2026-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  11. 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  12. 2026-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  13. 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  14. 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  15. 2026-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  16. 2026-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  17. 2026-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  18. 2026-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/466
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-31 trata do assunto oficial «Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/301

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:10:24.551000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f768caea4a1dffa5e9d1cafe4f56931d75774c22124d37b452141d3ed413bebe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 490 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21
Publicação (TPU 92)
2026-07-21
Publicação (TPU 92)
2026-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-18
Documento (TPU 581)
2026-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 490. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T17:36:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2013-01-25T15:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8133",
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  }
}
  3. 2013-01-25T15:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2013-01-25T16:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  5. 2013-02-01T19:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-02-01T20:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2013-02-01T20:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-02-02T15:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-02-02T16:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-02-02T16:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-02-02T16:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-02-02T17:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-02-02T17:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-02-02T17:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-02-02T17:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-02-02T17:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-02-02T17:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2013-02-02T18:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-02-02T19:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-02-02T19:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-02-02T19:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2013-02-02T19:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-02-02T19:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-02-02T19:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-02-02T19:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-02-03T18:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2013-02-03T19:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2013-02-07T14:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2013-02-07T14:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2013-02-28T15:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2013-02-28T17:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2013-02-28T17:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.