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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — TJMT 00001102220138110079

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosÓrgão: Terceira Vara Criminal - Barra do GarçasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b78dc4af634e2a700c5f5003c2f24c072a23501d7a77ae50fbf316ca6a558049

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001102220138110079 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Criminal - Barra do Garças”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 633 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b78dc4af634e2a700c5f5003c2f24c072a23501d7a77ae50fbf316ca6a558049. SHA-256 do comentário: 00b4ee4eb602f40da69ad85aa2eb34619eb62aa25fdf94dd807af9251f49a4ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 633 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/604
  3. 2026-03-24 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  4. 2026-05-05 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  5. 2026-05-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  6. 2026-06-22 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  7. 2026-06-22 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  8. 2026-07-06 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  9. 2026-07-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  10. 2026-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  11. 2026-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  12. 2026-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/392/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  13. 2026-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  14. 2026-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  15. 2026-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  16. 2026-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  17. 2026-07-29 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/415/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/415/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  18. 2026-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-03-24 trata do assunto oficial «Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/604
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-03-24 trata do assunto oficial «Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/346
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-05-05 trata do assunto oficial «Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/350

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:01:45.452000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130125000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b78dc4af634e2a700c5f5003c2f24c072a23501d7a77ae50fbf316ca6a558049

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 633 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Conclusão (TPU 51)
2026-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-29
Recebimento (TPU 132)
2026-07-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-29
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-07-29
Conclusão (TPU 51)
2026-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 633. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T14:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  2. 2013-01-28T15:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  3. 2013-01-28T15:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  4. 2013-01-28T15:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  5. 2013-01-28T15:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  6. 2013-01-28T15:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  7. 2013-02-06T16:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  8. 2013-02-06T16:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  9. 2013-02-06T16:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2013-02-06T16:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  11. 2013-02-06T17:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  12. 2013-02-06T17:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  13. 2013-02-06T17:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  14. 2013-02-06T18:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  15. 2013-02-06T18:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  16. 2013-02-06T18:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  17. 2013-02-06T18:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  18. 2013-02-06T18:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  19. 2013-02-06T18:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  20. 2013-02-06T18:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
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  21. 2013-02-06T18:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8133",
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  22. 2013-02-06T19:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  23. 2013-02-06T19:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
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  24. 2013-02-07T13:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.