Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 03910750820008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3c5f5fb82295c70ffc118e8a38f60a921338fc92a41b6c92c1d6a7e6c5b12ef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2016-12-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-07-01 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2023-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2024-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-04-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2024-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-04-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2024-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-07-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-09-01 a 2024-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-18
Definitivo (TPU 246)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-10
Publicação (TPU 92)
2024-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-19T17:07:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2016-12-08T12:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  3. 2023-10-21T01:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-05-03T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2023-11-17T17:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  7. 2024-04-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-03-14T11:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  9. 2024-06-18T13:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  10. 2019-02-21T05:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2023-10-26T04:17:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-12-13T00:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-05-11T01:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-04-08T15:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  15. 2016-12-06T12:48:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  16. 2023-08-24T13:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  17. 2024-03-14T11:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  18. 2024-05-11T01:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 1998-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 1998-09-25T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-03-08T14:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2023-11-24T14:18:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 1998-09-16T11:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2021-07-01T15:59:57.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  25. 2023-11-17T17:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 1998-09-02T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-03-22T16:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-03-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2023-08-25T12:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 1998-09-01T15:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2024-04-08T19:22:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 1998-09-29T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-10-13T11:28:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2023-08-25T12:22:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2024-06-18T13:28:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2024-04-08T19:22:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2023-08-30T10:32:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2024-04-08T19:22:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 1998-10-06T10:49:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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