Wiki Jurídica

Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000077520236260107

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f4c1e3b6455411c68dca42d6becf81ba8698c2b0ff135ee08a5c73ab0aeb117

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2023-07-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2023-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-10-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2023-10-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2023-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-10-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-10-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2023-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-17 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-31 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:44:56.576000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230509141702
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f4c1e3b6455411c68dca42d6becf81ba8698c2b0ff135ee08a5c73ab0aeb117

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-09 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Definitivo (TPU 246)
2023-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Documento (TPU 581)
2023-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-25
Documento (TPU 581)
2023-10-25
Publicação (TPU 92)
2023-10-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-24
Petição (TPU 85)
2023-10-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-23
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-10-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-09T14:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  2. 2023-05-10T12:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  3. 2023-05-17T10:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  4. 2023-06-19T13:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  5. 2023-06-29T10:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  6. 2023-10-19T10:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  7. 2023-05-10T12:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  8. 2023-05-10T12:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  9. 2023-05-15T12:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  10. 2023-05-22T09:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  11. 2023-05-22T09:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  12. 2023-05-22T09:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  13. 2023-05-23T19:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  14. 2023-05-24T01:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  15. 2023-05-24T10:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  16. 2023-05-25T15:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  17. 2023-05-26T10:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  18. 2023-06-13T14:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  19. 2023-06-27T14:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  20. 2023-06-27T14:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  21. 2023-06-27T14:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  22. 2023-06-29T01:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  23. 2023-06-29T01:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  24. 2023-06-29T10:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  25. 2023-07-03T16:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  26. 2023-07-03T16:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  27. 2023-07-03T16:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  28. 2023-07-05T01:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  29. 2023-07-05T01:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  30. 2023-07-05T09:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  31. 2023-10-19T10:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  32. 2023-10-23T10:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  33. 2023-10-23T10:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  34. 2023-10-23T10:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  35. 2023-10-25T01:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  36. 2023-10-25T01:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  37. 2023-10-25T13:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  38. 2023-10-31T04:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  39. 2023-10-31T08:37:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  40. 2023-10-31T08:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.