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TJMMG — 20007993620249130005

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c5a6661c69b77aeb3825affa5dbf34fa3f21832c9df078235ebb32e5f59e93a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-04 a 2025-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-11
Definitivo (TPU 246)
2025-01-31
Definitivo (TPU 246)
2025-01-31
Documento (TPU 581)
2025-01-31
Remessa (TPU 123)
2025-01-30
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-01-14
Petição (TPU 85)
2025-01-14
Petição (TPU 85)
2025-01-14
Conclusão (TPU 51)
2024-12-21
Confirmada (TPU 12266)
2024-12-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas

  1. 2025-01-31T17:17:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-31T17:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-14T15:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-14T14:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-01-14T14:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-12-09T11:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-12-09T11:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-12-09T11:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  9. 2024-12-05T16:32:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  10. 2024-12-04T16:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  11. 2025-02-11T17:49:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  12. 2025-01-31T17:16:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  13. 2025-01-30T10:54:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-12-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  15. 2024-12-11T15:24:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  16. 2024-12-09T13:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  17. 2024-12-05T16:31:47.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.