TJCE — 08546745920148060001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6948e4ea77672049c282b650d7c7b15347453b06ec36ab769835c5dfcaca614b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Impostos | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-12-10T01:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)
2. 2014-08-04T13:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-10-09T10:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2014-05-29T10:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-10-03T10:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-05-25T00:55:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2021-07-05T09:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2022-09-28T16:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2014-06-26T10:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2021-08-25T13:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2024-10-09T10:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
12. 2021-04-29T15:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2023-02-06T09:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2014-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2021-08-19T18:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2022-10-03T10:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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17. 2024-05-25T00:49:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2021-08-19T18:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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19. 2022-09-29T11:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2014-06-06T12:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2021-08-20T13:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2024-08-29T10:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2014-06-18T16:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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24. 2021-08-23T09:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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25. 2023-01-30T09:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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26. 2024-08-29T10:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

27. 2021-04-29T12:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

28. 2021-09-03T01:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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29. 2023-02-03T15:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

30. 2024-10-09T10:58:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
31. 2021-08-26T18:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
32. 2023-01-30T10:54:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
33. 2021-08-20T12:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2014-04-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
35. 2024-04-23T22:17:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
36. 2024-10-09T11:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
37. 2023-01-30T09:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2014-04-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
39. 2022-09-27T14:32:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
40. 2024-10-09T10:57:34.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)