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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00003488720158250012

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: MACAMBIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f90780e5fc4419e30777c0b45004a962f59fd1d539f2bd6dceb5a479b1f49a3c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: f90780e5fc4419e30777c0b45004a962f59fd1d539f2bd6dceb5a479b1f49a3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-05-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-11-23 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2017-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2017-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:35:11.951000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f90780e5fc4419e30777c0b45004a962f59fd1d539f2bd6dceb5a479b1f49a3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-09 a 2017-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-26
Definitivo (TPU 246)
2017-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-04
Definitivo (TPU 246)
2016-12-19
Recebimento (TPU 132)
2016-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-23
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2016-11-16
Documento (TPU 581)
2016-11-16
Conclusão (TPU 51)
2016-10-11
Documento (TPU 581)
2016-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-20T08:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-10-11T11:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-09-20T13:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-13T21:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-02T13:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-21T12:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-06T23:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-26T09:40:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2017-04-04T12:32:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-04-04T12:14:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-12-19T11:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-12-05T08:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-12-01T16:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-11-23T14:53:41.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18145",
    "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"
  }
}
  15. 2016-11-16T11:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-11-16T10:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-10-11T11:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-10-04T13:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-09-29T08:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-09-26T12:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-06-15T09:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-05-25T12:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-05-20T11:19:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2016-05-09T09:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-03-07T13:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-01-21T13:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-12-16T14:27:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-12-09T09:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-12-09T08:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.