Execução Fiscal — IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — TRF3 05000497319824036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 1982-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca4bc74ee901dd80811bcbbfc1a947a1de975e0450856ea97e4eb166f28175d5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ca4bc74ee901dd80811bcbbfc1a947a1de975e0450856ea97e4eb166f28175d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1982-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1986-03-19 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2002-08-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2002-08-07 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2010-05-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2010-05-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2010-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2010-05-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2010-05-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2010-05-25 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2010-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2010-07-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2010-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-02-08 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-02-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-02-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1982-10-04 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-08
Reativação (TPU 849)
2024-02-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-08
Redistribuição (TPU 36)
2010-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-07-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2010-06-07
Publicação (TPU 92)
2010-05-25
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2010-05-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2010-05-24
Conclusão (TPU 51)
2010-05-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1982-10-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-05-20T16:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-05-24T13:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-02-08T11:59:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  6. 2010-06-07T11:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 1986-03-19T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  8. 2002-08-07T17:31:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  9. 2010-05-14T14:40:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  10. 2010-05-14T14:40:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  11. 2010-05-25T13:27:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  12. 2010-05-25T13:28:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  13. 2010-07-20T18:44:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-07-20T18:44:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  15. 2024-02-08T11:58:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  16. 2024-02-08T11:58:44.000Z — Reativação (TPU 849)
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  17. 2024-02-08T11:59:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-08T11:59:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.