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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000489320115030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4974d837d4b224b50fad36cf89b3bb13117974b49d68baaf3ce0019f0e5929fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000489320115030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4974d837d4b224b50fad36cf89b3bb13117974b49d68baaf3ce0019f0e5929fc. SHA-256 do comentário: cabcef4813e7864038f4f9e7ce012d99c38604c06a8e001a5f9f858444bc13f4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: 4974d837d4b224b50fad36cf89b3bb13117974b49d68baaf3ce0019f0e5929fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2011-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2011-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2015-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2015-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2015-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2015-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  10. 2015-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2015-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2015-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2015-12-03 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2015-12-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  16. 2016-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2016-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  18. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:12.080036382Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4974d837d4b224b50fad36cf89b3bb13117974b49d68baaf3ce0019f0e5929fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-20 a 2016-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-03
Mandado (TPU 106)
2015-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-06
Conclusão (TPU 51)
2015-02-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-05-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.