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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00003811420148250012

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MACAMBIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c6316fb2275158bd68c4ed0e6bd241fb155985d943c3f28052e9aa93504f61d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003811420148250012 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MACAMBIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c6316fb2275158bd68c4ed0e6bd241fb155985d943c3f28052e9aa93504f61d. SHA-256 do comentário: 86f54988a9a316a67c7779b34d5718fc29484ac3f5058d19993f9bb93681cce8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: 8c6316fb2275158bd68c4ed0e6bd241fb155985d943c3f28052e9aa93504f61d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2015-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:16:47.289000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c6316fb2275158bd68c4ed0e6bd241fb155985d943c3f28052e9aa93504f61d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-17 a 2016-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2016-03-07
Definitivo (TPU 246)
2016-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-03
Documento (TPU 581)
2015-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-13
Conclusão (TPU 51)
2015-10-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-04T09:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-12-03T10:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-15T12:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-02T10:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-23T10:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-07T10:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-05T10:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-23T12:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-07T12:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-09T10:29:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-03-07T09:10:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-01-15T09:44:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-12-03T11:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-11-30T13:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-11-19T12:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-11-09T11:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-11-04T09:05:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18145",
    "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"
  }
}
  18. 2015-10-13T09:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-06T11:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-09-29T11:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-09-17T13:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-09-10T11:20:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-08-31T15:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-08-27T13:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-08-26T13:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-08-19T09:36:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-07-27T09:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-20T13:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-07-13T09:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-04-14T12:16:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-03-31T10:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-17T13:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-03-06T12:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-03-03T22:34:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-03-03T22:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-01-22T13:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-12-18T09:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-11-26T11:40:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-11-17T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-11-17T08:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.