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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00122318720148210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25949a1de57f80a32ff1242f3a57841bbf06ed94bc572061dab18a9301e2c09c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 25949a1de57f80a32ff1242f3a57841bbf06ed94bc572061dab18a9301e2c09c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-01-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-12 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-29 a 2021-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-12
Definitivo (TPU 246)
2021-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-03-10
Recebimento (TPU 132)
2021-01-26
Recebimento (TPU 132)
2021-01-20
Recebimento (TPU 132)
2021-01-19
Recebimento (TPU 132)
2021-01-19
Conclusão (TPU 51)
2021-01-19
Remessa (TPU 123)
2020-12-17
Conclusão (TPU 51)
2020-12-14
Recebimento (TPU 132)
2020-12-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-29T14:05:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
}
  2. 2014-05-30T16:21:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  3. 2015-11-27T16:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2016-01-13T16:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2017-07-31T13:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  6. 2017-10-26T14:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2019-08-27T13:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-04-29T14:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  9. 2020-12-14T13:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2020-12-17T14:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2021-01-19T16:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2021-01-19T17:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2015-10-02T14:49:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2015-11-27T16:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-01-15T10:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-01-18T13:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-05-29T16:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-05-29T16:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-07-31T13:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-10-27T12:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-05-17T13:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-06-15T13:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-06-18T16:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-01-08T11:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-06-18T14:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-06-18T14:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-03-09T14:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-03-09T14:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-10-15T14:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-12-14T14:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-12-14T14:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-01-19T16:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-01-20T13:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-01-26T16:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-03-10T12:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-03-12T13:35:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2021-03-12T13:37:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2021-03-12T13:46:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.