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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09037581220118240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a29898a981bcd6d542b2ae61a17e1f98671eca4cbd6739ee6e4bd8caf373362

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 7a29898a981bcd6d542b2ae61a17e1f98671eca4cbd6739ee6e4bd8caf373362
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7a29898a981bcd6d542b2ae61a17e1f98671eca4cbd6739ee6e4bd8caf373362
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2019-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-08-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-01-30 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-25T23:48:23.007000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110901103020
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a29898a981bcd6d542b2ae61a17e1f98671eca4cbd6739ee6e4bd8caf373362

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-02 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-02-26
Publicação (TPU 92)
2020-02-22
Documento (TPU 581)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-30
Custas (TPU 479)
2020-01-30
Recebimento (TPU 132)
2020-01-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-02T09:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-03-02T09:34:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-02-26T16:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-02-22T12:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-22T12:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-02-22T12:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-05T13:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-01-30T18:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-01-30T16:46:22.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2020-01-30T16:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-01-29T14:22:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-01-29T12:46:58.000Z — Recebimento (TPU 979)
  14. 2020-01-29T12:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-08-24T09:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-08-14T14:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-08-14T14:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-14T14:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-08-14T14:41:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2019-07-02T14:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-06-21T15:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-06-19T13:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-19T13:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-06-13T15:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-06-13T15:27:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  26. 2019-06-13T15:27:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  27. 2019-06-11T16:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-06-11T16:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-03-01T14:43:46.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2019-03-01T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-04-05T15:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-04-05T15:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-07-14T03:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-05-13T03:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-05-12T15:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-03-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-03-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2011-11-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2011-11-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2011-11-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.