Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000490720135030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f75d7ced18b58467bdcc52131ae530b877ff5a77c09277530fd8c139293d53b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f75d7ced18b58467bdcc52131ae530b877ff5a77c09277530fd8c139293d53b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2016-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2016-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-07-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2016-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2017-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2017-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2018-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2018-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:08.246685442Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f75d7ced18b58467bdcc52131ae530b877ff5a77c09277530fd8c139293d53b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2018-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-14
Conclusão (TPU 51)
2017-08-01
Conclusão (TPU 51)
2016-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-18
Conclusão (TPU 51)
2016-07-18
Mandado (TPU 106)
2016-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2017-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  36. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  38. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.