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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMA 00000696720218100058

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMARGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65a07be7bdbe19d63853e6c046030ee51d553bcb1b2c54b4ae5e803b97bcfb7b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questiona-se se o crime de corrupção de menores afigura-se formal: é que o resultado ínsito ao art. 1o. da Lei 2.252/54 - a corrupção, a degradação moral do menor - evidencia-se da consumação ou mesmo da tentativa, do próprio ilícito perpetrado pelo agente ativo com a colaboração - de qualquer

Trecho de Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corrupcao, menores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c497405687f03925b600ac43d018f723c6c391bbffce834c6c1f7e0abb462fd7
  • Registro documental: 65a07be7bdbe19d63853e6c046030ee51d553bcb1b2c54b4ae5e803b97bcfb7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2024-01-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2025-05-06 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2025-06-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2025-09-22 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2026-05-19 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2026-05-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-05-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-05-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  12. 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2026-09-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-01-09 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-06-05 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:50:31.298000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210621000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 65a07be7bdbe19d63853e6c046030ee51d553bcb1b2c54b4ae5e803b97bcfb7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-25 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-18
Conclusão (TPU 51)
2026-05-29
Mandado (TPU 106)
2026-05-29
Petição (TPU 85)
2026-05-29
Mandado (TPU 106)
2026-05-29
Petição (TPU 85)
2026-05-27
Publicação (TPU 92)
2026-05-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Corrupção de Menores

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-07T18:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2026-05-19T13:45:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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  }
}
  3. 2026-05-21T17:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  4. 2026-05-21T17:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16903",
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  }
}
  5. 2026-05-21T17:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2026-05-21T17:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-22T10:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  8. 2026-05-23T00:42:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16903",
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  }
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  9. 2026-05-27T01:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2026-05-29T14:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16903",
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  }
}
  11. 2026-05-29T14:06:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16903",
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  }
}
  12. 2026-05-29T14:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  13. 2026-05-29T14:07:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16903",
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  }
}
  14. 2026-08-18T11:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  15. 2026-09-08T09:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16903",
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  }
}
  16. 2018-01-30T09:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16903",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  17. 2018-01-30T09:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16903",
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  }
}
  18. 2018-01-30T09:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16903",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  19. 2017-09-04T11:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16903",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  20. 2017-09-04T10:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16903",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  21. 2017-09-04T09:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16903",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  22. 2017-09-01T12:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16903",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  23. 2017-08-30T13:34:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16903",
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  }
}
  24. 2017-08-29T16:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16903",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  25. 2017-08-29T16:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16903",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  26. 2017-08-25T16:24:48.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16903",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  27. 2017-08-25T14:25:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2021-07-14T22:53:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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  29. 2021-07-19T13:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2021-07-26T09:18:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  31. 2021-07-26T09:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2021-07-26T09:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2021-07-26T09:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-07-26T09:26:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  35. 2021-07-26T09:27:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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  36. 2021-07-27T08:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2021-07-30T10:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-08-30T08:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2021-08-30T10:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2021-09-08T14:07:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.