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Execução Contra a Fazenda Pública — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF4 50033505920114047118

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de CarazinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f1f7a30438ae49674eaa156157418a54ba706a4778d9b456dfed9a48a81b484

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 2f1f7a30438ae49674eaa156157418a54ba706a4778d9b456dfed9a48a81b484
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2f1f7a30438ae49674eaa156157418a54ba706a4778d9b456dfed9a48a81b484
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 2f1f7a30438ae49674eaa156157418a54ba706a4778d9b456dfed9a48a81b484
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2013-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-05-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2014-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2014-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2014-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2014-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2014-12-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-01-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2015-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-01-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-02T22:03:40.534000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090422000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f1f7a30438ae49674eaa156157418a54ba706a4778d9b456dfed9a48a81b484

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-21 a 2015-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-14
Confirmada (TPU 12266)
2015-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-02-03
Paga (TPU 12176)
2015-01-31
Confirmada (TPU 12266)
2015-01-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-01-07
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2014-12-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2014-12-31
Conclusão (TPU 51)
2014-12-18
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-24T01:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2015-02-13T01:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2014-12-31T15:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-12-18T11:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-12-16T09:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2014-12-12T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2014-12-01T10:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2014-09-25T11:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-09-25T11:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  10. 2014-06-03T01:37:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-05-16T18:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2014-05-16T10:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-05-14T15:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-04-13T16:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  ],
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    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
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  15. 2014-03-31T16:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  16. 2014-03-29T01:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-03-17T14:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  18. 2013-01-30T15:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}
  19. 2013-01-22T01:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-11-20T11:58:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11954",
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  21. 2012-11-13T16:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2012-10-23T01:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-09-24T09:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2012-09-19T11:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2012-08-29T09:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}
  26. 2012-02-13T16:06:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  27. 2011-11-25T00:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2015-03-31T14:54:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
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  29. 2015-02-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2015-02-04T13:16:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-02-03T16:22:00.000Z — Paga (TPU 12176)
  32. 2015-01-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2015-01-21T15:28:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}
  34. 2015-01-07T13:32:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}
  35. 2014-12-31T15:07:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}
  36. 2014-12-18T06:36:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}
  37. 2014-12-17T09:16:11.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}
  38. 2014-12-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2014-12-01T10:33:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2014-11-30T09:17:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.