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TRF3 — 00059519220054036106

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0807c9c524e93dd560819e3f7d1c99722cf812a7bb3be3a92901bbc476eda7df

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-17 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-10: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-06-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-05: Conclusão (TPU 51)
2024-06-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-29: Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-20: Conclusão (TPU 51)
2024-03-19: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-03-19: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-06-17T15:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 4
    }
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2005-07-13T18:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-19T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-22T18:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-02T16:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-09T10:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-14T18:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-30T15:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-09-03T18:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-06T11:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-24T17:17:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2008-11-24T17:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2009-02-16T16:22:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-08-26T16:23:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-08-26T16:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2009-12-16T15:07:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-12-16T15:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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2010-10-13T16:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-10-13T17:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2012-09-17T09:23:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2024-02-08T14:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2024-03-19T18:58:38.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2024-03-20T16:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2024-06-05T19:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2005-08-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-11-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-04-27T18:07:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-06-20T15:39:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-09-03T17:40:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2008-10-06T12:03:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
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      "valor": 156
    }
  ]
}

2008-10-23T16:00:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-16T13:07:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-10-08T12:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-03-11T11:58:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-23T13:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-02-15T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2024-07-30T18:42:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2005-08-04T17:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-08-23T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-09-14T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003955420164050000 — Recurso Especial · 2017-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
STJ — 00003961920184036113 — Agravo em Recurso Especial · 2022-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
TRF4 — 00020475720044047210 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste
TRF3 — 00058196920044036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2004-06-24 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00002826320024036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2002-01-07 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00041816420054036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2005-04-27 · 2 referência(s) em comum
TRF2 — 00026544520124020000 — Agravo de Instrumento · 2012-03-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete da Vice-Presidência
TRF4 — 00001176220084047113 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves

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