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TJGO — 00003307220168090175

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82045762573ed7f0e876d393b16caad3fdcf4716de663f96174593ce78eecbef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-04 a 2025-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-21: Definitivo (TPU 246)
2020-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-09-15: Mandado (TPU 106)
2020-09-11: Conclusão (TPU 51)
2020-09-10: Confirmada (TPU 12266)
2020-09-10: Petição (TPU 85)
2020-09-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Simples

Ver outros registros do assunto TPU 12544

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}

2016-01-15T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
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2020-08-13T09:35:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-13T09:35:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2020-08-19T10:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-19T10:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2020-08-31T13:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T14:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T14:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T15:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2020-08-31T22:44:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-09-02T12:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-08T15:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2020-09-10T20:59:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2020-09-11T11:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2020-09-15T13:55:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2020-09-21T15:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2025-07-25T21:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2020-08-13T09:35:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2020-08-21T16:22:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T14:31:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T17:01:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2020-09-08T15:23:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2020-09-10T19:10:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2020-09-18T15:09:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
```

2020-09-21T15:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00179564420158090174 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2015-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJMA — 00001917820208100070 — Termo Circunstanciado · 2020-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
TJES — 00001402220258080014 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJGO — 00180008420208090175 — Inquérito Policial · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJGO — 00178859720198090175 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPR — 00000119420228160112 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
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TJPE — 00000275820218170790 — Termo Circunstanciado · 2021-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA