Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00004491420138250039

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: PIRAMBUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 256e19d0bbf5596d404c472ba08c4873bd28d513781083be3338ddb51512ec5e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 256e19d0bbf5596d404c472ba08c4873bd28d513781083be3338ddb51512ec5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2013-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-10-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2014-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2014-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2014-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2016-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:28:45.425000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 256e19d0bbf5596d404c472ba08c4873bd28d513781083be3338ddb51512ec5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-27 a 2016-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-25
Definitivo (TPU 246)
2014-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-10
Definitivo (TPU 246)
2014-06-06
Recebimento (TPU 132)
2014-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-15
Conclusão (TPU 51)
2014-04-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-03-26
Decisão (TPU 3)
2014-03-20
Petição (TPU 85)
2014-03-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T09:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-09-11T09:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-25T10:39:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2014-07-10T11:25:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2014-07-10T11:05:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2014-06-06T13:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-05-23T10:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-04-16T12:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-04-15T17:51:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  10. 2014-04-15T17:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-26T10:14:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2014-03-20T15:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-03-20T09:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-11-01T09:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-10-11T09:43:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-09-10T13:13:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2013-09-04T16:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-08-27T10:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.